Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação

Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa.

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

Civil. Recurso especial. Acidente de trabalho. Transporte de valores.

Treinamento específico. Escolta. Ausências. Morte ocorrida durante o exercício laboral.

Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração

A nova súmula do TST garante a reintegração do trabalhador, dispensado sem justa causa por doença, desde que comprovada a discriminação

Modelo de carta de pedido de demissão

Carta de pedido de demissão

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Vigilante armado que trabalhou sem colete à prova de bala deverá receber indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Concursado não reverte justa causa aplicada com base em inquérito policial

A SDI-2 do TST baseou-se em decisão do STF segundo a qual não é necessário processo administrativo para a aplicação da justa causa

Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização

Tribunal condenou empresa a pagar ao trabalhador uma indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil reais e todos os direitos trabalhistas, desde a alta pelo INSS, até sua readaptação, sob multa diária de R$ 100 reais

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso